Considerandos:

1. O Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais.
2. A Política de Privacidade diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA..
3. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA. recolhe dados pessoais em virtude da atividade que desenvolve, que podem ser recolhidos através de:
   1. Uso, visualizações e dados técnicos, incluindo o seu identificador de dispositivo ou endereço IP, quando visita o nosso website, a nossa plataforma de formação à distância ou abre e-mails que enviamos;
   2. Pesquisas realizadas no nosso website;
   3. Preenchimento de formulários existentes no website, ou presencialmente nas instalações.
4. Os dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo RGPD.
5. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA. realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento no consentimento informado, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
6. A Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pertencentes aos titulares dos dados.
7. A Política de Privacidade tem como destinatários os titulares dos dados.

Responsável pelo tratamento

1. O responsável pelo tratamento de dados é a Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA..
2. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA. enquanto responsável pelo tratamento de dados:
   1. Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
   2. Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
   3. Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins de publicidade;
   4. Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados recolhidos destinam-se ao tratamento dos processos inerentes à inscrição/matrícula para frequência dos cursos, aos processos de candidatura e à aplicação de métodos de seleção, à gestão dos seus recursos humanos, à gestão dos seus recursos financeiros, à participação e organização de eventos e outras atividades desenvolvidas pela Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA.

Tipologia de dados pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA. são:

• Nome;
• Número de contribuinte;
• Número da Segurança Social;
• Número do Cartão de cidadão;
• Morada;
• Contactos telefónicos;
• Data de nascimento;
• Naturalidade;
• País Nacionalidade;
• Género;
• Email;
• Estado civil;
• Posse de carta de condução;
• Profissão;
• Situação quanto ao emprego;
• Habilitações Literárias;
• Entidade empregadora;
• Número de ascendentes / desdentes;
• Portador de deficiência.

Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode exercer os seguintes direitos, ao abrigo do RGPD:

1. Direito de acesso: o titular dos dados pode solicitar à Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA o acesso aos dados que lhe dizem respeito. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA fornecerá estes dados de forma direta, legível e inteligível;
2. Direito de retificação: se o titular dos dados se aperceber de um erro nos seus dados pessoais, pode este solicitar a sua retificação;
3. Direito de apagar: se o titular dos dados retirar o seu consentimento ou verificar que os seus dados não estão a ser utilizados para o fim a que se destinam, poderá exigir o apagamento de todos os seus dados. Nestes casos, a Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA deverá proceder ao seu apagamento o mais rapidamente possível e notificar o titular dos dados do apagamento dos mesmos;
4. Direito de limitar o processamento: quando a legalidade ou precisão dos dados é posta em causa, pode o titular dos dados solicitar que o tratamento seja limitado para a duração de determinada finalidade. Este pedido de limitação implica a interrupção do tratamento dos dados por parte da Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA, exceto no que se refere ao seu armazenamento;
5. Direito à portabilidade dos dados: se o titular dos dados assim o desejar, pode obter e, em seguida, transmitir os seus dados para outra entidade. Nos casos em que seja possível, pode o utilizador solicitar diretamente à Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA a transferência dos dados a outra entidade designada pelo titular dos mesmos;
6. Direito de apresentar uma reclamação: em caso de suspeita de violação de dados, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Segurança dos dados pessoais dos titulares

A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA., assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas, técnicas e organizativas, nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que aos mesmos acedem:

• Acesso restrito aos dados pessoais;
• Transferência de dados de forma encriptada;
• Armazenamento de dados pessoais de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologia da informação, prevenindo, detetando e impedindo o uso indevido dos seus dados.

Acesso e controlo dos dados pessoais dos titulares

1. A qualquer altura, os titulares de dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito.
2. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
3. Através do Encarregado de Proteção de Dados (rgpd@gaiaform.com), pode o titular dos dados solicitar:
   • Informação acerca dos seus dados;
   • Informação acerca do tratamento;
   • A finalidade subjacente ao tratamento;
   • A correção, ou atualização de dados; e
   • O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de dados pessoais

1. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA compromete-se a conservar os dados pessoais apenas e só pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades respetivas, findo o qual os dados pessoais recolhidos serão apagados.
2. Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são transferidos de gaiaform.com para o disco do seu computador. Os cookies que são descarregados são seguros, não contêm vírus informáticos e não podem ser utilizados para transmitir ou armazenar informação pessoal.

Transferência de dados para países terceiros

A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de recorrer a fornecedores localizados fora da UE/EEE para processar dados em sua representação, em cumprimento pelo RGPD, nos termos e condições gerais de venda, e nos termos e condições gerais de uso.

Encarregado de Proteção de Dados

1. A Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico (rgpd@gaiaform.com).
2. O Encarregado de Proteção de Dados informa e aconselha sobre os requisitos aplicáveis de proteção de dados pessoais e acompanha a conformidade com esses requisitos.
3. O Encarregado de Proteção de Dados coopera e age como ponto de contacto com as Autoridades de Controlo competentes e com os titulares dos dados.

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes termos e condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados sempre que houver necessidade, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Contactos

O titular de dados pode apresentar à Gaia Form, UNIPESSOAL, LDA pedidos em matéria de proteção de dados (exercício de direitos, pedidos de esclarecimento ou reporte de incidentes de violação de dados pessoais), através do correio eletrónico (rgpd@gaiaform.com).

Data da publicação da política de segurança e privacidade: 15/09/2023